Terça-Feira , 17 Outubro 2017

 

Salvador ganha mais duas importantes ações para garantia e avanço dos direitos dos idosos, promovidas pela Prefeitura. Os 16 membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) foram empossados nesta sexta-feira (6), em cerimônia realizada pela manhã, na Lojinha do Idoso, no piso L1 do Shopping Center Lapa, no Centro. Na mesma ocasião, o prefeito ACM Neto regulamentou o Fundo Municipal do Idoso, com as orientações sobre a gestão de recursos da entidade. Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito Bruno Reis e a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Tia Eron. 

Do total de membros, nove fazem parte da administração municipal. Pela Prefeitura, fazem parte do CMI a Semps, a Casa Civil e as secretarias da Saúde (SMS), Educação (Smed), Reparação (Semur), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult) e Mobilidade (Semob), além da Diretoria de Previdência (Deprev).

No caso das entidades não-governamentais, os sete membros são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Lar Fabiano de Cristo – Casa de Eugênia, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste (Adra), Centro Comunitário Batista Clériston Andrade (Cecom), Instituição Lar Irmão José, Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus e Associação Arte Sem Fronteiras. Os titulares e suplentes destas entidades foram escolhidos em eleição realizada em setembro deste ano.

O CMI é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo dos direitos dos idosos, sendo um interlocutor junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. Na missão, está a promoção de debate amplo e transparente das necessidades e anseios das pessoas acima de 60 anos, encaminhando propostas aos poderes públicos. Dentre os objetivos estão: defender os direitos dos idosos previstos em lei; exercer controle democrático das ações e omissões do poder público referentes aos direitos e bem estar dos idosos; e sensibilizar o poder público municipal quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos, em conformidade com as políticas públicas do idoso.

Regulamentação – Também na ocasião, foi sancionada a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), que possibilitará a gestão dos recursos oriundos da entidade. Vinculado à Semps, o órgão e tem o objetivo de financiar programas e ações que visem assegurar os direitos sociais dos idosos, e criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade. 

Cada projeto financiado será aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda, nos mesmos moldes do que já acontece com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA): até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. "Estamos avançando cada vez mais nas políticas de proteção ao idoso, além de ampliar equipamentos e espaços de lazer para esse público. Essa é uma prioridade dessa gestão", afirmou o prefeito ACM Neto. O fundo recebeu hoje uma doação de R$500 mil do Banco Itaú. 

Lojinha do Idoso – Até este sábado (7), a Lojinha do Idoso, montada no piso L1 do Shopping Center Lapa, realiza atendimentos ao público, em uma ação organizada pela Semps em parceria com o FMPI e o CMI. No local, idosos poderão se cadastrar e atualizar os dados do CadÚnico, procedimento necessário para manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de participar de outros programas sociais. Os atendimentos são realizados das 9h às 21h e fazem parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura em função da comemoração do Dia do Idoso, celebrado no domingo (1º).

No local, são vendidas peças de artesanato confeccionadas por idosos e prestadas informações sobre as políticas públicas municipais que assistem este público. Um grupo de nutricionistas realiza avaliação dos idosos, com medição de altura e peço, e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). São também sugeridas mudanças na alimentação e na rotina que possam gerar maior qualidade de vida.